Segundo o artigo 34 da Resolução CONTRAN 84 de 1998, (com vigência suspensa pela Resolução CONTRAN 107 de 1999), os conceitos de inspeções (e vistoria) são os seguintes:

* Inspeção técnica de veículos: Prestação de serviço por empresas especializadas contratadas mediante processo licitatório no regime da concessão para as seguintes atividades.
* Inspeção para atestar as reais condições dos itens de segurança do veículo, de forma automatizada e informatizada, em estações fixas ou móveis exclusivamente equipadas para esta finalidade.
* Inspeção de segurança veicular: Prestação de serviços por entidades credenciadas pelo INMETRO e homologadas pelo DENATRAN para as seguintes atividades.
* Inspeção nos casos de alteração ou substituição de componentes de segurança do veículo;
* Certificação nas situações de modificação ou transformações da estrutura original de fábrica;
* Inspeção quanto a conversão de motores de veículos;
* Certificação nos casos de envolvimento do veículo em acidentes com danos de média e grande monta.
* Vistoria de veículos: A execução das atividades previstas na Resolução CONTRAN 05, de 1998 (dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências), e a verificação do veículo feita pelo agente da autoridade de trânsito, por amostragem, nas rodovias e nas vias urbanas, observando os itens constantes da Resolução CONTRAN 14, de 1998 (Equipamentos obrigatórios e proibidos).

As Estações de Inspeção Técnica Veicular serão as entidades a serem implantadas com a competência técnica operacional e funcional para realizar a inspeção periódica e regular da frota de veículos nacional. Os critérios para implantação da Inspeção Técnica Veicular no Brasil, uma realidade a anos em países europeus, está em fase avançada de definição de seu “marco regulatório”, mas enfrenta as pressões políticas contra sua implantação ou quanto ao seu gerenciamento.

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